| Projeto: |
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PL 91 16/03/2000 (ver documento) |
| Processo: |
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01-91/2000
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0091-2000 |
| Promovente: |
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Wadih Mutran |
| Ementa: |
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[VTA05] SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS MOTÉIS E HOTÉIS, INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A CUM- PRIREM AS DETERMINAÇÕES IMPOSTAS POR ESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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DISTRIBUICAO GRATUITA / DIVULGACAO / HOTEL / MOTEL / OBRIGATORIEDADE / PRESERVATIVO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0508-2000
ver documento Econ0853-2000
ver documento Saude1277-2000
ver documento Fins0517-2001
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| Veto: |
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ver documento vepl0091-2000
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 16/03/2000 | Encaminhado em 21/03/2000 | | GV54 | Recebido em 21/03/2000 | Encaminhado em 22/03/2000 | | ATM | Recebido em 22/03/2000 | Encaminhado em 23/03/2000 | | CCJ | Recebido em 23/03/2000 | Encaminhado em 29/05/2000 | | ECON | Recebido em 29/05/2000 | Encaminhado em 03/07/2000 | | SAUDE | Recebido em 03/07/2000 | Encaminhado em 20/11/2000 | | FIN | Recebido em 26/12/2000 | Encaminhado em 29/12/2000 | | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2001 | Encaminhado em 13/03/2001 | | ATM | Recebido em 13/03/2001 | Encaminhado em 14/03/2001 | | FIN | Recebido em 19/03/2001 | Encaminhado em 12/07/2001 | | ATM | Recebido em 12/07/2001 | Encaminhado em 08/11/2002 | | LEG3 | Recebido em 08/11/2002 | Encaminhado em 11/12/2002 | | ATM | Recebido em 11/12/2002 | Encaminhado em 13/12/2002 | | CCJ | Recebido em 13/12/2002 | Encaminhado em 13/02/2003 | | ATM | Recebido em 13/02/2003 | Encaminhado em 09/06/2005 | | SGP23 | Recebido em 10/06/2005 | Encaminhado em 15/06/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 20/07/2005 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 163, Legislatura 13 em 08/08/2002
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 189, Legislatura 13 em 06/11/2002
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 654/2002 de 12/11/2002 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 06/12/2002 atraves do(a) OF ATL 733/02, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 91/00, do ver wadih mutran. publ. do m 10/12/02,p.2,c.1/2, atraves do Documento Recebido nro. 858/2002
Oficio CMSP 2199/2005 de 08/06/2005 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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02/06/2005. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |